MODELO BáSICO DE CONTRATO SOCIAL

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL - SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA

 1. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil , data de nascimento (se solteiro), profissão, no do CPF...................., nº do RG...................., residente e domiciliado na..................................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e,

2. Beltrano de Tal, (qualificação completa, idêntica ao sócio anterior).
Resolvem constituir uma Sociedade Limitada mediante as seguintes cláusulas:

1ª) - A sociedade girará sob a denominação social (ou firma social) ......................................................... e terá sede e domicílio na......................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, cidade, UF e CEP).

2ª) - Seu objeto social será ..............................

3ª) - O capital social será de R$ .............................. (............. reais), dividido em ............. (............) quotas de valor nominal de R$ .................... (............... reais), cada uma, subscritas, e
integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País ( ou até a data  .../.../../... ou nos seguintes móveis ou imóveis), pelos sócios:
Fulano de Tal ..................... no de quotas ............. - R$ .............
Beltrano de Tal ................... no de quotas ............. - R$ ..............
Total.................................. no de quotas ............. - R$ ...............

4ª) - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª) - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª) - A sociedade iniciará suas atividades em ..................(data não pode ser anterior a data da assinatura) e seu prazo de duração é por tempo indeterminado (se for determinado, dizer a data do encerramento).

7ª) - A administração da sociedade caberá ....................................(nome completo) com os poderes e atribuições de ............................................ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
8ª) - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas ( ou se outro ajuste for estipulado), os lucros ou perdas apurados.

9ª) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.

10ª) - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª) - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de " pró labore ", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

13ª) - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

14ª) - Fica eleito o foro de ............. para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ......... vias.
ou
14ª) - "Todas as Controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, de sua execução ou liquidação, serão resolvidas por Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do que dispõe o regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Marília - Arbitral Marília, na cidade de ___________, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mesmo regulamento"

.............................. , ............. de ........................ de .............. .
Local data
________________________ ___________________________
Fulano Beltrano

Visto: __________________ (nome, OAB e Órg. Emissor)
 
 
 

 

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ......... DA SOCIEDADE LIMITADA
 

1. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, no do CPF..................., nº do RG....................., residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e,

2. Beltrano de Tal, (qualificação completa, idêntica ao sócio anterior).

Únicos sócios da Sociedade Limitada, ...................................................., constituída por instrumento particular devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE .......................... em sessão de ........ de ......... de ......... e última alteração contratual registrada sob n. ............./......-...... em sessão de ......... de .................. de ..........., com sede ............................ ( tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, UF e CEP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n. __.___.___/____-__, tem entre si, justo e contratado, alteração do contrato social, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

1ª) - A sociedade que gira sob a denominação social (ou firma social) de ...................................................... passa a partir desta data para: ...................................
2ª) - A sociedade que vinha exercendo seus negócios no endereço..........................................................., passa a fazê-lo agora no seguinte endereço:............................................................ (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF).

3ª) - A sociedade que tem por objeto social a exploração do ramo ......................................................, passa a partir desta data ter o seguinte objeto: ............................................................................... .......

4ª) - O capital social que é de .....$ ................... ( ..........................), divididos em ............... (................) quotas de capital no valor nominal de .....$ ............. (.................) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, devido as alterações no padrão monetário nacional fica convertido para R$ ............... (................... reais ), em moeda corrente nacional e é elevado para R$ ............. (............. reais), cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, distribuídos aos sócios como segue:
Fulano de Tal ...................... no de quotas ............. - R$ .............
Beltrano de Tal .................... no de quotas ............. - R$ ..............
Total.................................... no de quotas ............. - R$ .............

5ª) - A responsabilidade dos sócios que era limitada a importância total do capital social, passa a ser restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidarimente pela integralização do capital social.

6ª) - A sociedade que era gerida por................................, passa a ser administrada por ........................................................................, com os poderes e atribuições de ............................................ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

7ª) - A retirada mensal, a título de "pró labore", que era feita pelo sócio ............................. para suprir as suas despesas particulares, passa a ser feita pelo .......................................... e ................................................

8ª) - Neste ato, os sócios resolvem encerrar as atividades da filial situada ........................................................(endereço completo), registrada na Junta Comercial do estado de São Paulo sob NIRE nº .................................. e CNPJ nº ............................... . ou resolvem alterar o endereço (ou destaque do objeto) que era .............................................................. para .............................................. .

09ª) - O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato social que era de ...................... passa a ser o de ...........................
ou
09ª) - "Todas as Controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, de sua execução ou liquidação, serão resolvidas por Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do que dispõe o regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Marília - Arbitral Marília, na cidade de ___________, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mesmo regulamento"
 


A vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redação:


1ª) A sociedade gira sob a denominação (ou firma social) .................................. e tem sede e domicílio na................................................. ( tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, UF e CEP), com NIRE nº ................................... e CNPJ nº ............................................ e filial(is) a .....................................................................(endereço completo, nº do NIRE e nº CNPJ).

2ª) Seu objeto social é .................................................................. .

3ª) O capital social é de R$ ............................................. (.............. reais), dividido em ........ (..........) quotas de valor nominal de R$ ............... (............. reais), cada uma, subscritas,
e já totalmente integralizadas em moeda corrente, pelos sócios:
Fulano de Tal ................ no de quotas ______ - R$ _____.
Beltrano de Tal .............. no de quotas ______ - R$ _____.
Total.............................. no de quotas ______ - R$ _____.

4ª) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª)A sociedade iniciou suas atividades em ............... e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

7ª) A administração da sociedade cabe ............................................. com os poderes e atribuições de ....................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª) Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

9ª) Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.

10ª) A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª) Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de pró-labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª) Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

13ª) (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade

14ª) Fica eleito o foro de ................... para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ......... vias.
ou
14ª) - "Todas as Controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, de sua execução ou liquidação, serão resolvidas por Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do que dispõe o regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Marília - Arbitral Marília, na cidade de ___________, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mesmo regulamento"

................................. , ............ de .........................de ...............
Local data

__________________________ __________________________
Fulano Beltrano


MODELO BÁSICO DE DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

DISTRATO SOCIAL DA: _______________________

1 . Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, no do CPF...................., nº do RG...................., residente e domiciliado na..................................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP)

2 . Beltrano de Tal, (qualificação completa, idêntica ao sócio anterior).

Únicos sócios da sociedade limitada ................................................................... com sede na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE ........................, e última alteração contratual registrada sob n. _______/__-_ (constar somente se a empresa realmente registrou alguma alteração contratual perante a JUCESP), inscrita no CNPJ sob no ..........................., resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, mediante as seguintes cláusulas:

1a - A sociedade que iniciou suas atividades em ___/___/___, encerrou todas suas operações na data de ___/___/___.

2a- Procedida a liquidação da sociedade, cada um dos sócios recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, respectivamente, a importância de ............................., correspondente ao valor de suas quotas.

3a - Os sócios dão, entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos os efeitos, a sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na Junta Comercial do Estado.

4a - A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio ......................................................... que se compromete, também, em manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Distrato Social, em ___ vias.
________ , _____ de ____________ de _____.
Local Data
________________________ ___________________________
Fulano Beltrano

 

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