Dicas - Sociedade Limitada

6. Alteração de Sócios / Administradores / Espólio

Clicar em Alteração - Matriz - Normal

NIRE: Preencher com o NIRE Matriz;

Nome Empresarial : preencher com o Nome empresarial da sociedade.

ATENÇÃO: não digite as partículas EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa) pois o sistema assume automaticamente quando for o caso.

Clicar no botão ATOS e selecionar, na tabela que será apresentada, a descrição do ato que está sendo efetuado, clicando sobre sua descrição (campo obrigatório);

Clicar na aba da pasta "Matriz" e digitar as informações:

C.N.P.J.: Preencher com o número do CNPJ da empresa, no formato: 99.999.999/9999-99 (campo obrigatório).
Na hipótese da sociedade não ter CNPJ, este campo deve ser preenchido com XX.XXX.XXX/XXXX-XX, e o programa irá imprimir no respectivo campo do requerimento e da FC-1 a literal "Empresa sem C.N.P.J."

Inscrição Estadual: Preencher com o número da Inscrição Estadual da empresa, no formato: 99999999999 (campo não obrigatório);

Data da assinatura do Documento: Preencher com a data da assinatura do documento, no formato DD/MM/AAAA(campo obrigatório)

Tipo: Selecionar o tipo de empresa clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório) :

Microempresa, Empresa Pequeno Porte ou Normal
OBS.: É neste momento que o sistema assume a partícula EPP ou ME dependendo da seleção realizada.
Clicar na aba da pasta "endereço" e digitar as informações:

Logradouro: Preencher com o endereço do estabelecimento (campo obrigatório);

Número: Preencher com o número ou com S/N (campo obrigatório);

Complemento: preencher com o dado de identificação do andar, bloco, sala, etc., se houver. (campo não obrigatório);

Bairro/Distrito: Preencher com o Bairro ou Distrito (campo obrigatório);

CEP.: Preencher com o número do CEP (campo obrigatório);
Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);
U.F.: (Se o município for do estado de São Paulo, a sigla da U.F. é gerada automaticamente pelo programa.) Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

País: preenchido automaticamente pelo programa;

E- Mail: (campo não obrigatório);

Telefone: (campo não obrigatório);

Clicar na pasta Capital

(Capital ou Destaque de Capital)
Social: Preencher com o valor total do capital da sociedade (campo obrigatório);
Integralizado: Se o capital estiver parcialmente ou totalmente integralizado, preencher com o valor correspondente (nesse caso campo obrigatório);
Tipo de Capital: Selecionar o tipo de capital clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório):
SE Nacional, Participação Estrangeira ou Estrangeiro
OBS.: o capital "Nacional" é assumido automaticamente pelo programa;

País de origem: (campo não obrigatório) ; deverá ser preenchido apenas se o capital for estrangeiro ou tiver participação estrangeira; nesse caso inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de Países ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada.
Clicar na aba da pasta "Integrantes" e digitar as informações:

Nome Empresarial: emitido automaticamente pelo sistema através do preenchimento dos dados da empresa;
Tipo de Operação: abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione o tipo de operação desejada:

Admissão: para a admissão de novos integrantes;
Alteração dos dados cadastrais: para efetuar alteração no endereço, no uso da firma, no cargo, no término de mandato, etc.;(neste tipo de operação não deve ser efetuada alteração no capital do sócio);
Saída: para efetuar a retirada do integrante;
Obs.: sobre a retirada física do integrante: para que o integrante não conste na próxima alteração como membro da sociedade, clicar na aba da pasta "Manutenção" e efetuar os procedimentos:

selecionar excluir: Integrante/Espólio; será apresentada a tela: Exclusão de Integrante: selecionar o Nome Empresarial correspondente, e clicar na caixa: excluir integrante; selecionar o integrante que se deseja excluir.

Redistribuição do capital: além da redistribuição ou alteração no capital, este tipo de operação também permite a alteração dos dados cadastrais do sócio;
Integrante Remanescente: esta operação deve ser utilizada para citar os integrantes que permanecem na empresa e não efetuam nenhuma alteração;

Admissão/ Saída - no mesmo Documento: este tipo de operação só deve ser utilizada quando ocorre a entrada e a saída do integrante no mesmo Documento. Todos os dados incluídos (inclusive o capital)são apenas "informativos";

Tipo de Integrante: selecionar o Tipo de integrante clicando sobre a alternativa correspondente (campo obrigatório):

Pessoa Física, Pessoa Física - Representante da Empresa, Pessoa Física - Domicílio no Exterior, Pessoa Jurídica - Registro na Junta Comercial, Pessoa Jurídica - Em Fase de Constituição, Pessoa Jurídica - Registro em Cartório ou no Exterior.
Tipo de Identificação:

C.P.F./NIRE/Outros: Preencher com o CPF se o sócio for pessoa física ou com o NIRE se for pessoa jurídica registrada na Junta Comercial (campo obrigatório);
Se for pessoa física com domicílio no exterior o campo não necessita ser preenchido(está desabilitado)
Se for pessoa jurídica com registro em cartório ou no exterior, preencher com o número do registro em cartório ou no exterior (campo não obrigatório);
Se for pessoa jurídica em fase de constituição( o documento está em fase de registro na Jucesp e ainda não recebeu o NIRE), o campo não necessita ser preenchido(está desabilitado), pois o programa irá imprimir no respectivo campo da FC-1 as literais: "empresa em fase de constituição".
R.G. ou RNE (registro nacional de estrangeiro): (campo obrigatório) ;

Se o sócio tiver domicílio no exterior preencher com o número da identidade no País (campo obrigatório);
Órgão Expedidor (Sigla): (campo obrigatório) exceto para sócio com domicílio no exterior;

U.F.(emissora da Identidade): inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório) exceto para sócio com domicílio no exterior;

Nacionalidade: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de nacionalidade ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada. (campo obrigatório; exceto para sócia jurídica);

Valor da participação no Capital Social: preencher com o valor da participação correspondente a cada sócio. A somatória desses campos deve ser igual ao valor do Capital da empresa (campo obrigatório);

Término do Mandato: preencher com a data do término do mandato para os cargos administrativos no formato DD/MM/AAAA (campo não obrigatório);

Endereço do Integrante:

Domicílio no Exterior: Caso o sócio(pessoa jurídica) tenha endereço no exterior, clicar no campo respectivo sobre a alternativa: "Sim" - Nesse caso deve ser preenchido o endereço completo no outro País. Para sócio (pessoa física) com domicilio no exterior, o programa preenche automaticamente a alternativa "Sim".
A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Endereço: preencher com o endereço residencial ou comercial do integrante (campo obrigatório);

Número: se não constar, preencher com S/N (campo obrigatório );

Complemento: andar, bloco, sala, etc. (campo não obrigatório);

Nome do Bairro/Distrito: preencher com o nome do bairro ou do distrito onde localiza-se o logradouro (campo
obrigatório exceto para endereço em outro país);
CEP: preencher com o número do CEP (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Sigla U.F.: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Pais: se o integrante tiver domicílio no exterior, inicie a digitação e o sistema irá realizar a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de países ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

Se o integrante não tiver domicílio no exterior o programa assume automaticamente o
País (Brasil);

Cargos na sociedade: poderão ser preenchidos até 4 (quatro) cargos para cada integrante. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de cargos ou selecione o cargo desejado clicando sobre ele (campo obrigatório) ;

Uso da Firma: se o integrante fizer uso da firma clicar no campo respectivo sobre a alternativa correspondente; Nesse caso preencher de que forma é feita:
Isoladamente; Isoladamente e em conjunto com alguns administradores; isoladamente e em conjunto com todos os administradores; em conjunto com alguns administradores; em conjunto com todos os administradores, etc;

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

O administrador nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade. Não havendo cláusula contratual indicando administrador, a administração compete separadamente a cada um dos sócios.

O uso da Firma não pode ser exercido por Pessoa Jurídica, ou por Pessoa Física com domicílio no exterior . Nesse caso deve ser nomeado um ou mais representantes;

Representação: este campo só deverá ser preenchido para o integrante que tiver o cargo de procurador ou representante. Poderá representar vários integrantes (campo obrigatório);

Clicar sobre o botão do campo Selecione os Representados: na tela com os nomes selecionar o(s) representado(s) clicando sobre ele(s) um de cada vez;
Obs.: Representante da Empresa: se o integrante for apenas o representante da empresa não é necessário preencher o campo: "Selecione os Representados", por tratar-se apenas de representante da empresa e não representar nenhum integrante.

Data da Saída da Sociedade: não será necessário efetuar o preenchimento; será gerada automaticamente pelo programa, da data do registro do documento na Jucesp.
Complemento: poderá ser utilizado para o preenchimento de alguma informação necessária não contida nos campos preestabelecidos do integrante (campo não obrigatório);
NO CASO DE ALTERAÇÃO DO(S) ESPÓLIO(S)

Clique na Aba Espólio

O Nome Empresarial é emitido automaticamente pelo sistema através do preenchimento dos dados da empresa;
Tipo de Operação: abra a tabela , clicando na extremidade direita do campo e selecione o tipo de operação desejada:

Admissão: para a admissão do(s) espólio(s);
Alteração dos dados cadastrais: (não efetuada para espólio)

Saída: para efetuar a retirada do(s) espólio(s);

Redistribuição do capital: para a redistribuição ou alteração no capital do(s) espólio(s);

Integrante Remanescente: esta operação deve ser utilizada para citar o espólio(s) que permanece(m) na empresa e não efetua(m) nenhuma alteração,
Identificação:

C.P.F: Preencher com o CPF
R.G. ou RNE (registro nacional de estrangeiro): (campo obrigatório);

Órgão Expedidor (Sigla): (campo obrigatório);
U.F.(emissora da Identidade): inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

Valor da participação no Capital Social: preencher com o valor da participação correspondente ao Espólio (campo obrigatório);

Data da Saída da Sociedade: não será necessário efetuar o preenchimento; será gerada automaticamente pelo programa, da data do registro do documento na Jucesp.
Obs.: O Espólio sempre deverá ter um procurador, representante ou inventariante.