Dicas - Sociedade Limitada

9. Alteração do Valor do Capital Social

Alteração do valor do capital anteriormente informado.

NIRE: Preencher com o NIRE Matriz;

Nome Empresarial: preencher com o Nome da sociedade.

ATENÇÃO: não digite as partículas EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa) pois o sistema assume automaticamente quando for o caso.

Clicar no botão ATOS e selecionar, na tabela que será apresentada, a descrição do ato que está sendo efetuado, clicando sobre sua descrição (campo obrigatório);

Clicar na aba da pasta "Matriz" e digitar as informações:

C.N.P.J.: Preencher com o número do CNPJ da empresa, no formato: 99.999.999/9999-99 (campo obrigatório).

Na hipótese da sociedade não ter CNPJ, este campo deve ser preenchido com XX.XXX.XXX/XXXX-XX, e o programa irá imprimir no respectivo campo do requerimento e da FC-1 a literal "Empresa sem C.N.P.J."

Inscrição Estadual: Preencher com o número da Inscrição Estadual da empresa, no formato: 99999999999 (campo não obrigatório);

Data da assinatura do Documento: Preencher com a data da assinatura do documento, no formato DD/MM/AAAA(campo obrigatório)

Tipo: Selecionar o tipo de empresa clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório) :

Microempresa, Empresa Pequeno Porte ou Normal

OBS.: É neste momento que o sistema assume a partícula EPP ou ME dependendo da seleção realizada.
Cláusula restritiva de deliberação majoritária: Se a sociedade alterar a cláusula restritiva sobre a deliberação majoritária, clicar no campo respectivo sobre a alternativa alterada: "Sim" .ou "Não"
A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Clicar na aba da pasta "endereço" e digitar as informações:

Logradouro: Preencher com o endereço do estabelecimento (campo obrigatório);

Número: Preencher com o número ou com S/N (campo obrigatório);

Complemento: preencher com o dado de identificação do andar, bloco, sala, etc., se houver. (campo não obrigatório);

Bairro/Distrito: Preencher com o Bairro ou Distrito (campo obrigatório);

CEP.: Preencher com o número do CEP (campo obrigatório);
Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela,clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

U.F.: (Se o município for do estado de São Paulo, a sigla da U.F. é gerada automaticamente pelo programa) Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

País: preenchido automaticamente pelo programa;

E- Mail: (campo não obrigatório);

Telefone: (campo não obrigatório);

Clicar na aba da pasta "capital " e digitar as informações:

Capital ou Destaque de Capital

Social: Preencher com o novo valor do capital da sociedade. (campo obrigatório);

Integralizado: Se o capital estiver parcialmente ou totalmente integralizado, preencher com o novo valor correspondente (nesse caso campo obrigatório);

Cotas em Tesouraria: se a empresa deixar uma parcela do capital em tesouraria, preencher o campo com o valor das cotas, (nesse caso o campo será obrigatório);

Obs.:(* ocorrendo alteração no valor do Capital da empresa, ocorre também alteração na participação do(s) sócio(s))

Neste caso tecle na pasta integrantes e efetue a redistribuição do capital para cada um dos sócio.

Tipo de Capital: Ocorrendo alteração no valor do capital, pode ocorrer também alteração no Tipo; Nesse caso selecionar o tipo de capital clicando sobre o campo correspondente, se Nacional, Participação Estrangeira ou Estrangeiro

OBS.: o capital "Nacional" é assumido automaticamente pelo programa;

País de origem: deverá ser preenchido apenas se o capital for estrangeiro ou tiver participação estrangeira; nesse caso inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de Países ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada.