Dicas - Sociedade Limitada

27. Transformação de Sociedade Civil para Comercial (com NIRE)

NIRE: Preencher com o NIRE Matriz

Nome Empresarial: preencher com o Nome da Sociedade por quotas de responsabilidade LTDA.

ATENÇÃO : não digite as partículas EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa) pois o sistema assume automaticamente quando for o caso.

Clicar na aba da pasta "Matriz" e digitar as informações:

C.N.P.J.: Preencher com o número do CNPJ da empresa, no formato:99.999.999/9999-99(campo obrigatório).

Na hipótese da sociedade não ter CNPJ, este campo deve ser preenchido com xx.xxx.xxx/xxxx - xx, e o programa irá imprimir no respectivo campo do requerimento e da FC-1 a literal "Empresa sem C.N.P.J."

Inscrição Estadual: Preencher com o número da Inscrição Estadual da empresa, no formato: 99999999999 (campo não obrigatório);

Data da Assinatura do Documento: Preencher com a data da assinatura do Documento no formato, DD/MM/AAAA.(campo obrigatório);

Data de Término das atividades : Preencher com a data do término do prazo das atividades da empresa no formato: DD/MM/AAAA (só deve ser preenchido se a sociedade tiver prazo de duração Determinado);

Tipo de empresa - Selecionar o tipo de empresa clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório):

Microempresa, Empresa Pequeno Porte ou Normal

OBS.: É neste momento que o sistema assume a partícula EPP ou ME dependendo da seleção

Cláusula restritiva de deliberação majoritária: Se a sociedade possuir cláusula restritiva sobre a deliberação majoritária, clicar no campo respectivo sobre a alternativa :"Sim".

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Clicar na aba da pasta "endereço" e digitar as informações:

Logradouro: Preencher com o endereço do estabelecimento (campo obrigatório);

Número: Preencher com o número ou com S/N (campo obrigatório);

Complemento: preencher com o dado de identificação do andar, bloco, sala, etc., se houver. (campo não obrigatório);

Bairro/Distrito: Preencher com o Bairro ou Distrito (campo obrigatório);

Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

U.F.: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

CEP: Preencher com o número do CEP (campo obrigatório);

País: preenchido automaticamente pelo programa;

E- Mail: (campo não obrigatório);

Telefone: (campo não obrigatório)

Clicar na aba da pasta Capital e digitar as informações:

Capital ou Destaque de Capital

Social: Preencher com o valor total(atual) do capital da sociedade (campo obrigatório);

Integralizado: Se o capital estiver parcialmente ou totalmente integralizado, preencher com o valor correspondente(campo obrigatório se constar capital integralizado);

Cotas em Tesouraria: se a empresa deixar uma parcela do capital em tesouraria preencher o campo com valor das cotas, nesse caso o campo será obrigatório);

Capital Alterado ou Inalterado: Por se tratar de Transformação de sociedade Civil para Comercial com NIRE anterior é necessário informar se o capital da Sociedade teve ou não seu valor alterado em relação ao último capital existente quando era Sociedade por Quotas de Responsabilidade LTDA. Clicar na Caixa Capital : Alterado ou Inalterado, de acordo com o ocorrido. (campo obrigatório);

Tipo de Capital: Selecionar o tipo de capital clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório):

Nacional, Participação Estrangeira ou Estrangeiro

OBS.: o capital "Nacional" é assumido automaticamente pelo programa;

País de origem: (campo não obrigatório) ; deverá ser preenchido apenas se o capital for estrangeiro ou tiver participação estrangeira; nesse caso inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de Países ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada.

Clicar na aba da pasta "Atividade Econômica" e digitar as informações:

Atividade Econômica/Objeto Social - Descrever o objeto social da empresa (campo obrigatório).

Código da Atividade Econômica (principal e secundária)

Principal: Clicar no botão abrindo a tabela de códigos de atividade econômica. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de atividades econômicas. Se conhecer o código preencha o número respectivo no campo "código" e, clique sobre o botão "confirmar" (campo obrigatório);

Secundária:- Clicar no botão abrindo a tabela de códigos de atividade econômica. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de atividades econômicas. Se conhecer o código preencha o número respectivo no campo "código" e, clique sobre o botão "confirmar". Podem ser selecionados até quatro códigos, um de cada vez. Deve ser considerado que o código informado à JUCESP deve ser o mesmo que será informado à Secretaria da Fazenda na DECA (campo não obrigatório);

Mais de cinco atividades: Se possuir mais de cinco atividades clicar sobre a alternativa: "

SIM" na caixa: "Mais de 5 atividades";

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Depende de Autorização Governamental ?: Se não houve alteração no objeto social da empresa, clicar sobre alternativa: permanece inalterado conforme último documento registrado, na caixa: "Atualização de Autorização Governamental";

Se passar a depender clicar sobre a "alternativa" : "Passa a Depender"; Nesse caso clicar na aba da pasta "Autorização Governamental" e digitar as informações: Nome do Órgão expedidor, número e data do Alvará, Autorização ou Certidão;

Se deixar de depender clicar sobre a "alternativa" : " Deixa de Depender" (nesse caso se constar o órgão deliberativo que determinou o cancelamento, clicar na aba da pasta autorização governamental e preencher as informações constantes do documento).

Quadro Societário/Integrantes:

Clicar na aba da pasta "integrantes" e digitar as informações:

Nome Empresarial: emitido automaticamente pelo sistema através do preenchimento dos dados da empresa;
Tipo de Operação: abra a tabela , clicando na extremidade direita do campo e selecione o tipo de operação desejada:

Admissão: para a admissão de novos integrantes;

Alteração dos dados cadastrais: para efetuar alteração no endereço, no uso da firma, no cargo, no término de mandato, etc.;(neste tipo de operação não deve ser efetuada alteração no capital do sócio);

Saída: para efetuar a retirada do integrante;

Obs.: sobre a retirada física do integrante: para que o integrante não conste na próxima alteração como membro da sociedade, clicar na aba da pasta "Manutenção" e efetuar os procedimentos:
Selecionar excluir: Integrante/Espólio; será apresentada a tela: Exclusão de Integrante. Selecionar o Nome Empresarial correspondente e, clicar na caixa :Exibir Integrantes. Na tela de exclusão selecionar o integrante que se deseja excluir e, clicar na caixa: excluir;

Redistribuição do capital: além da redistribuição ou alteração no capital, este tipo de operação também permite a alteração dos dados cadastrais do sócio;

Integrante Remanescente: esta operação deve ser utilizada para citar os integrantes que permanecem na empresa e não efetuam nenhuma alteração;

Admissão/ Saída - no mesmo Documento: este tipo de operação só deve ser utilizada quando ocorre a entrada e a saída do integrante no mesmo Documento. Todos os dados incluídos (inclusive o capital)são apenas "informativos";

Tipo de Integrante: selecionar o Tipo de integrante clicando sobre a alternativa correspondente (campo obrigatório):

Pessoa Física, Pessoa Física - Representante da Empresa, Pessoa Física - Domicílio no Exterior, Pessoa Jurídica - Registro na Junta Comercial, Pessoa Jurídica - Em Fase de Constituição, Pessoa Jurídica - Registro em Cartório ou no Exterior.

Tipo de Identificação:

C.P.F./NIRE/Outros: Preencher com o CPF se o sócio for pessoa física ou com o NIRE se for pessoa jurídica registrada na Junta Comercial (campo obrigatório);

Se for pessoa física com domicílio no exterior o campo não necessita ser preenchido(está desabilitado).

Se for pessoa jurídica com registro em cartório ou no exterior, preencher com o número do registro em cartório ou no exterior (campo não obrigatório);

Se for pessoa jurídica em fase de constituição( o documento está em fase de registro na Jucesp e ainda não recebeu o NIRE), o campo não necessita ser preenchido(está desabilitado), pois o programa irá imprimir no respectivo campo da FC-1 as literais: "
empresa em fase de constituição".

R.G. ou RNE (registro nacional de estrangeiro): (campo obrigatório) ;

Se o sócio tiver domicílio no exterior preencher com o número da identidade no País (campo obrigatório);
Órgão Expedidor (Sigla): (campo obrigatório) exceto para sócio com domicílio no exterior;

U.F.(emissora da Identidade): inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

Nome: O integrante pode ser pessoa física ou jurídica. Preencher com o nome considerando-se ponto, vírgula, apóstrofe, hífen, espaços, barra, &(E comercial), "E" alfabético (normal), etc. Isto é com todos os caracteres (campo obrigatório);

Nacionalidade: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de nacionalidade ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada. (campo obrigatório; exceto para sócia jurídica);

Valor da participação no capital social: preencher com o valor da participação correspondente a cada sócio. A somatória desses campos deve ser igual ao valor do Capital da empresa (campo obrigatório);

Término do Mandato: preencher com a data do término do mandato para os cargos administrativos no formato DD/MM/AAAA (campo não obrigatório);

Endereço do Integrante:

Domicílio no Exterior: Caso o sócio(pessoa jurídica) tenha endereço no exterior, clicar no campo respectivo sobre a alternativa: "Sim" - Nesse caso deve ser preenchido o endereço completo no outro País. Para sócio (pessoa física) com domicilio no exterior, o programa preenche automaticamente a alternativa "Sim".

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Endereço: preencher com o endereço residencial ou comercial do integrante(campo obrigatório);

Número: se não constar, preencher com S/N ( campo obrigatório );

Complemento: andar, bloco, sala, etc. (campo não obrigatório);

Nome do Bairro/Distrito: preencher com o nome do bairro ou do distrito onde localiza-se o logradouro (campo obrigatório exceto para endereço em outro país);

CEP.: preencher com o número do CEP (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Sigla U.F.: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório; exceto para endereço em outro país);

Pais: se o integrante tiver domicílio no exterior, inicie a digitação e o sistema irá realizar a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de países ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

Se o integrante não tiver domicílio no exterior o programa assume automaticamente o País (Brasil);

Cargos na sociedade: poderão ser preenchidos até 4 (quatro) cargos para cada integrante. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de cargos ou selecione o cargo desejado clicando sobre ele(campo obrigatório) ;

Uso da Firma: se o integrante fizer uso da firma clicar no campo respectivo sobre a alternativa correspondente; Nesse caso preencher de que forma é feita:

Isoladamente; Isoladamente e em conjunto com alguns administradores; isoladamente e em conjunto com todos os administradores; em conjunto com alguns administradores; em conjunto com todos os administradores, etc;

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

O administrador nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

Não havendo cláusula contratual indicando administrador, a administração compete separadamente a cada um dos sócios.

O uso da Firma não pode ser exercido por Pessoa Jurídica, ou por Pessoa Física com domicílio no exterior .

Nesse caso deve ser nomeado um ou mais representantes;

Representação: este campo só deverá ser preenchido para o integrante que tiver o cargo de procurador ou representante. Poderá representar vários integrantes (campo obrigatório);

Clicar sobre o botão do campo Selecione os Representados: na tela com os nomes selecionar o(s) representado(s) clicando sobre ele(s) um de cada vez;

Obs.: Representante da Empresa: se o integrante for apenas o representante da empresa não é necessário preencher o campo: "Selecione os Representados", por tratar-se apenas de representante da empresa e não representar nenhum integrante.

Data da Saída da Sociedade: não será necessário efetuar o preenchimento; será gerada automaticamente pelo programa, da data do registro do documento na Jucesp.

Complemento: poderá ser utilizado para o preenchimento de alguma informação necessária não contida nos campos pré estabelecidos do integrante(campo não obrigatório);

Clicar na aba da pasta "Sociedade Civil" e digitar as informações:

Dados do Cartório

Número do Registro no Cartório: preencher com o número do registro de constituição recebido no cartório ;

Ano do Registro: preencher com o ano do registro no cartório no formato: AAAA;

Número do Cartório: preencher com o número do cartório (ex.: 23º., 30º, único etc);

Comarca: preencher com o nome da comarca ou do Município da localização do cartório.