Dicas - Sociedade Limitada

2. Alteração das Atividades Econômicas / Objeto Social - Sede

Trata-se da alteração ou do acréscimo no objeto social da empresa. Nesse caso deverá constar da alteração contratual o novo objeto, em sua totalidade, e não somente as partes alteradas ou acrescidas.

NIRE: Preencher com o NIRE Matriz;

Nome Empresarial: preencher com o Nome da sociedade.
ATENÇÃO : não digite as partículas EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa) pois o sistema assume automaticamente quando for o caso.

Clicar no botão ATOS e selecionar na tabela que será apresentada, a descrição do ato que está sendo efetuado, clicando sobre sua descrição (campo obrigatório);

Clicar na aba da pasta "Matriz" e digitar as informações:

C.N.P.J.: Preencher com o número do CNPJ da empresa, no formato: 99.999.999/9999-99 (campo obrigatório);
Na hipótese da sociedade não ter CNPJ, este campo deve ser preenchido com XX.XXX.XXX/XXXX-XX, e o programa irá imprimir no respectivo campo do requerimento e da FC-1 a literal "Empresa sem C.N.P.J."

Inscrição Estadual: Preencher com o número da Inscrição Estadual da empresa, no formato: 99999999999 (campo não obrigatório);

Data da assinatura do Documento: Preencher com a data da assinatura do documento, no formato DD/MM/AAAA(campo obrigatório)

Tipo: Selecionar o tipo de empresa clicando sobre o campo correspondente (campo obrigatório) :

Microempresa, Empresa Pequeno Porte ou Normal
OBS.: É neste momento que o sistema assume a partícula EPP ou ME dependendo da seleção realizada.
Clicar na aba da pasta "endereço" e digitar as informações:

Logradouro: Preencher com o endereço do estabelecimento (campo obrigatório);

Número: Preencher com o número ou com S/N (campo obrigatório);

Complemento: preencher com o dado de identificação do andar, bloco, sala, etc., se houver (campo não obrigatório);

Bairro/Distrito: Preencher com o Bairro ou Distrito (campo obrigatório);

CEP.: Preencher com o número do CEP (campo obrigatório);
Município/Estado: inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de municípios ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);
U.F.: (Se o município for do estado de São Paulo, a sigla da U.F. é gerada automaticamente pelo programa) Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de sigla da Unidade da Federação ou abra a tabela, clicando na extremidade direita do campo e selecione a informação desejada (campo obrigatório);

País: preenchido automaticamente pelo programa;

E- Mail: (campo não obrigatório);

Telefone: (campo não obrigatório);

Clicar na aba da pasta "Atividade Econômica" e digitar as informações:

Código da Atividade Econômica (principal e secundária)
Principal: Clicar no botão abrindo a tabela de códigos de atividade econômica. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de atividades econômicas. Se conhecer o código preencha o número respectivo no campo "código" e, clique sobre o botão "confirmar" (campo obrigatório);

Secundária: - Clicar no botão abrindo a tabela de códigos de atividade econômica. Inicie a digitação e o sistema irá realizar, a partir de cada letra digitada, a procura automática da informação na tabela de atividades econômicas. Se conhecer o código preencha o número respectivo no campo "código" e, clique sobre o botão "confirmar". Podem ser selecionados até quatro códigos, um de cada vez. Deve ser considerado que o código informado a JUCESP deve ser o mesmo que será informado à Secretaria da Fazenda na DECA (campo não obrigatório);

Mais de cinco atividades: Se possuir mais de cinco atividades clicar sobre a alternativa: "SIM" na caixa: "Mais de 5 atividades";

A alternativa "NÃO" é assumida automaticamente pelo programa.

Depende de Autorização Governamental?

Se não houve alteração no objeto social da empresa, clicar sobre a alternativa: permanece inalterado conforme último documento registrado, na caixa: "Atualização de Autorização Governamental";

Se passar a depender clicar sobre a alternativa: Passa a Depender; Nesse caso clicar na aba da pasta "Autorização Governamental" e digitar as informações: Nome do Órgão expedidor, número e data do Alvará, Autorização ou Certidão;

Se deixar de depender clicar sobre a alternativa: Deixa de Depender (nesse caso se constar o órgão deliberativo que determinou o cancelamento, clicar na aba da pasta autorização governamental e preencher as informações constantes do documento).


 

JUCESP - Escritório Regional de Marília


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